O Ministério da Justiça publicou na última
segunda-feira (06) uma portaria no Diário Oficial
da União que anuncia as novas regras para a
distribuição de aplicativos e games para celulares
e smartphones. Desse modo, em 30 dias, todos
os itens destinados ao público brasileiro sendo
ou não produzidos no país terão que classificar o
conteúdo de acordo com os padrões já definidos
pelo ministério.
Sendo assim, na descrição dos aplicativos, os
desenvolvedores deverão incluir avisos sobre o
tipo de conteúdo que o software apresenta. Para
isso, será necessário seguir os mesmos padrões
de classificação indicativa já utilizados para
games, programas de TV e demais produtos
audiovisuais.
Fora isso, desenvolvedores estrangeiros que já
adotam a classificação nos padrões de países que
têm o reconhecimento do Ministério da Justiça
brasileiro poderão apenas converter os
resultados para a nomenclatura nacional.
Além dos conteúdos para dispositivos móveis, o
Ministério da Justiça também definiu novas regras
para o conteúdo que passa na TV fechada. No
entanto, a portaria publicada sobre este assunto
apenas reforça o que já era válido anteriormente,
incluindo apenas novas peculiaridades.
Fonte: Folha de S. Paulo
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